Essa modalidade de rescisão de contrato de trabalho, também conhecida como demissão indireta, ocorre por iniciativa do empregado quando o empregador desrespeita e comete falta grave contra o empregado, por não cumprir a lei ou as condições contratuais acordadas. O nome, rescisão indireta, é atribuido ao fato de o empregador agir de tal modo que […]
Saiba quando se aplica a rescisão indireta Read More »
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2317/20 que deseja determinar que a decretação de falência da empresa é ato suficiente para o empregado requerer o seguro-desemprego e o saque dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . De acordo como autor do projeto, o deputado André Figueiredo (PDT-CE),
Projeto visa garantir acesso imediato a FGTS e seguro-desemprego em falência da empresa Read More »
Além de todas as obrigações trabalhistas, algumas situações garantem a estabilidade de emprego ao funcionário. Isso quer dizer que ele não pode ser desligado sem que a empresa apresente uma justa causa que motive sua demissão. Por isso, empregados e empregadores devem conhecer um pouco sobre essas situações, a fim de garantir que sejam cumpridos os
O certificado digital funciona como uma assinatura digital para pessoas físicas e jurídicas. Com essa autenticação é possível para as empresas realizarem uma série de transações fiscais obrigatórias, como por exemplo garantir a veracidade de documentos como a Nota Fiscal Eletrônica de uma forma muito mais prática e muitas outras atividades. O Certificado Digital é um tipo
Certificado Digital: O que é, como obter e tudo o que você precisa saber! Read More »
DECRETO Nº 59.620, DE 17 DE JULHO DE 2020 Regulamenta a Lei nº 17.403, de 17 de julho de 2020, no tocante às permissões de uso e à autorização para o Poder Executivo proceder à outorga dos Termos de Permissão de Uso – TPU que especifica. BRUNO COVAS, Prefeito do Município de
DECRETO Nº 59.620, DE 17 DE JULHO DE 2020 Read More »
O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou nesta quinta-feira (2) que o governo decidiu manter o cronograma de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Com isso, o primeiro lote de restituição está mantido para 29 de maio. Tostes Neto deu a declaração uma apresentação técnica realizada no Palácio do Planalto ao lado de
IMPOSTO DE RENDA: CALENDÁRIO DE RESTITUIÇÃO Read More »
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