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As decisões divergentes sobre o Sistema S, levaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a julgar, em recurso especial, o recolhimento de 20 salários mínimos como limitação da base de cálculo das contribuições parafiscais. As contribuições compulsórias dos empregadores são calculadas sobre a folha de pagamento e recolhidas para instituições do chamado sistema S – Sesc, Senai, Sebrae, Sesi, […]

A ideia de que a métrica do fluxo de caixa descontado avalia uma sociedade empresarial a preço de mercado, possui dois robustos condicionantes lógicos, lastreado na doutrina[1] especializada, que sem os quais, não existe garantia de um equilíbrio econômico no negócio e uma proteção contra a locupletação sem causa. O primeiro condicionante, é denominado de

Com o encerramento das nove parcelas do auxílio emergencial, milhares de brasileiros começaram 2021 sem nenhuma assistência para amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Por isso, o Governo decidiu liberar um microcrédito para os trabalhadores informais que estavam recebendo o benefício. O cidadão que tiver interesse no novo programa poderá conseguir empréstimos

Nesta quarta-feira (20), foi publicada no Diário Oficial da União a portaria nº 1.266/2021 que prorroga a interrupção do bloqueio de benefícios de aposentados e pensionistas, para as competências janeiro e fevereiro, que não fizeram a prova de vida. Com a medida, esses segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficam dispensados da prova de vida

O Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira (20) o Balcão Único, projeto que tem como objetivo facilitar a abertura de empresas em todo país. De acordo com o Governo, o novo projeto permitirá que os cidadãos abram uma empresa de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio no