Diante de mais um aumento drástico no índice de desemprego no país, a urgência em rever e atualizar a tabela do Imposto de Renda veio à tona.

Entre os meses de janeiro a setembro, houve uma queda de 121 mil postos de trabalho no setor de comércio e 146 mil serviços no Estado de São Paulo, conforme a última pesquisa de Emprego de São Paulo (PESP).

O balanço que dispõe sobre o emprego forma apresenta claramente a necessidade em fazer um reajuste tributário estrutural a nível nacional, mesmo porque, houve uma alta na taxa de inadimplência das famílias brasileiras, que gira em torno de 17,1% no primeiro semestre em 2020, em comparação com 2019.

Correção da tabela do Imposto de Renda

Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a ponderação mais grave e complexa do atual cenário tributário brasileiro consiste na redução do poder real de compra dos assalariados, especialmente entre a classe média.

Caso esta tabela seja corrigida, seria possível injetar R$ 60 bilhões a mais nas mãos das famílias brasileiras, um montante significativa e que alavancaria o cenário econômico durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Ao analisar o sistema tributário nacional que tem retido o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), é possível observar que ele vai em contrapartida à boa parte dos países, em que o recolhimento dos tributos se baseia na renda auferida durante um período específico.

Esta dedução ocorre sem correções periódicas e provém diretamente da fonte, oferecendo um verdadeiro empréstimo compulsório de impostos pelo Estado afora, direcionado apenas aos trabalhadores assalariados formais.

No entanto, a compensação acontecerá somente no próximo ano, junto com a liberação dos lotes do Imposto de Renda (IR).

Sendo assim, entende-se que, este mecanismo aliado à postergação dos ajustes da tabela de deduções do Fisco, se consolidou como a principal fonte de recursos fiscais brasileiros, tornando o reajuste ainda mais urgente e necessário.

Imposto na fonte

Em 1996, dois anos depois da implantação do Plano Real, o Governo Federal definiu a última correção da tabela do Imposto de Renda, que permaneceu da mesma forma até o início de 2003.

Ao efetivar este reajuste, foi estabelecido que, salários brutos de até R$ 900,00 seriam contemplados com a isenção da dedução.

Porém, hoje, se fosse considerar a inflação acumulada durante o respectivo período, esse montante deveria corresponder a R$ 3.689,57, mas na realidade, o limite atual é de R$ 1.903,98.

Desta forma, a alíquota mais baixa é de 7,5%, por isso, para tornar estes dados ainda mais claros, a entidade elaborou a seguinte tabela da distorção:

A FecomercioSP ainda declarou entender que uma alternativa viável seria adotar um sistema que não atue na tributação do valor nominal dos salários, incidindo somente sobre os valores e fatos geradores reais.

Além do mais, a tabela de desconto na fonte precisa passar por uma atualização a cada anual, e não apenas ser constantemente postergada como tem acontecido há anos.

Reforma administrativa

Para que a Reforma Administrativa aconteça, é necessário que o país realmente comece a debater com seriedade e compromisso os principais fatores que integram esta medida, além de reorganizar, dinamizar e melhorar o funcionamento do edifício tributário e, logo, do próprio Estado.

A entidade acredita que, essa Reforma Administrativa pode ajudar o Estado a equilibrar o orçamento, por outro lado, há muito pouco para o Produto Interno Bruto (PIB).

É essencial que um projeto estatal seja elaborado antes da elaboração de um sistema tributário que possa custear a organização do mesmo, pois, sem isso, o país continuará a vivenciar o resultado atual que dispõe sobre o déficit nas contas públicas da União, bem como, em quase todos os Estados e municípios.

Nesta circunstância, as alterações necessárias no cálculo do IRPF também ficariam mais difíceis de acontecer.