De acordo com o Projeto de Lei (PL) nº 2.466, de 2020, a obrigatoriedade da prova de vida poderá ser dispensada para aqueles segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que utilizam a biometria nas instituições bancárias, além de permitir que a autarquia faça uma consulta junto à Receita Federal antes de efetivar a suspensão do pagamento.

O texto em trâmite na Câmara dos Deputados promove uma alteração na Lei Orgânica da Seguridade Social, porém, normalmente a regra que dispõe sobre a concessão dos benefícios previdenciários exige que o cidadão realize a prova de vida nos bancos, seja através da biometria ou outro processo que possa garantir a identificação pessoal.

“Proponho que a prova de vida para o INSS seja feita pela instituição financeira no momento em que a pessoa recebe o benefício com o uso da impressão digital, o que comprova que ela está viva”, explicou a autora do PL, a deputada Norma Ayub (DEM-ES).

Tramitação

Atualmente, a proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões competentes como a de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania.