Auxiliar de Departamento De Pessoal

Carga horária: 32 horas

Objetivo

Trazer aos profissionais do Departamento Pessoal e demais profissionais que desejam adquirir conhecimento na área trabalhista e previdenciária, a explanação dos conceitos e rotinas que orientam a atividade de Departamento Pessoal de uma empresa, com ênfase na Reforma Trabalhista e eSocial e a análise das questões práticas.

O que será aprendido

Objetivo: Orientar os participantes sobre todas as rotinas básicas da área de departamento pessoal, englobando desde a admissão até a demissão do funcionário, incluindo cálculos básicos de folha de pagamento, férias, 13º salário e rescisão contratual, sendo todos realizados na prática, com exemplos e exercícios de fixação.

Publico Alvo: Profissionais que atuam ou desejam atuar na área de departamento pessoal e/ou recursos humanos. Também é voltado para profissionais de outras áreas que desejam conhecer um pouco mais sobre a legislação e cálculos trabalhistas.

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Programa 

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1. Introdução à Legislação Trabalhista

• Explicações claras sobre o conceito de Leis, Decretos, Portarias, Instruções Normativas, Súmulas, Jurisprudência, Doutrina, etc
• Princípios do Direito do Trabalho
• A Reforma Trabalhista e seus impactos nos contratos de trabalho (Lei 13.467/2017)
• Audiências trabalhistas – Conceitos sobre: Vara do Trabalho, TRT e TST

2. Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho

• Negociação sindical – Data base, dissídio, reajuste, cláusulas, validade, enquadramento, etc
• Prevalência da Convenção Coletiva sobre a legislação – Quando pode e quando não pode ser aplicado
• Contribuição Sindical – Desconto, valor, autorização, obrigatoriedade ou faculdade de pagamento, instituição através de CCT ou ACT e demais contribuições como assistencial, confederativa, etc

3. Contrato de Trabalho e Modalidades de Trabalhadores

• Configuração do vínculo empregatício e a diferença do empregado para as demais formas de prestação de serviços
• Conceito de trabalhador autônomo e terceirizado
• Contrato de trabalho por prazo determinado e indeterminado / Contrato de experiência
• Processo de admissão de empregados – Informações prestadas ao eSocial
• Registro do empregado na Carteira de Trabalho e Previdência Social
• Contratação de estagiários, jovens aprendizes e deficientes

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4. Jornada de Trabalho

• Explicações aprofundadas e conceitos sobre: Limites legais, intervalo entre jornadas, intervalo intrajornada, prorrogação, compensação, escala 12 X 36, tolerâncias para atrasos e horas extras, banco de horas semestral e anual, adicional de sobreaviso, descanso semanal remunerado e trabalho aos domingos e feriados
• Obrigatoriedade da marcação do ponto – Novas regras instituídas em setembro de 2019
• Tempo de deslocamento e para atividades particulares dentro da empresa – Análise conforme a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
• Ausências justificadas e que devem ser abonadas conforme a legislação
• Trabalho Noturno – Cálculo do adicional noturno e da hora noturna reduzida
• Cálculo de horas extras e DSR
• Cálculo de atrasos, faltas e DSR falta

5. Folha de Pagamento

• Cálculo completo da folha de pagamento e de rubricas como horas extras, adicional noturno, comissões, horas extras, DSR reflexo, atrasos, faltas, DSR falta, descontos de adiantamento, vale transporte, INSS, IR, etc
• Cálculo do adicional de insalubridade e periculosidade – Quando devem ser pagos
• Salário Família – Enquadramento e cálculo
• Cálculo do INSS descontado do empregado – Explicação sobre a nova forma de calcular o INSS, a partir de março/2020
• Cálculo do Imposto de Renda Regime Competência
• Cálculo do FGTS
• Tabela de incidências trabalhistas (INSS, IR e FGTS) – Regras práticas de incidência

6. Férias e 13º Salário

• Princípios e regras a serem observadas
• Períodos de férias: Aquisitivo, concessivo e de gozo
• Fracionamento das férias – Novas regras instituídas pela Reforma Trabalhista
• Perda do direito e pagamento de férias em dobro
• Cálculo básico de férias e do terço constitucional
• Abono pecuniário – Cálculo e orientações
• Férias coletivas – Principais orientações
• 13° salário – Cálculo e orientações sobre o pagamento da primeira e da segunda parcela, incidências, recebimento antecipado, solicitação de pagamento nas férias, etc

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7. Rescisão Contratual

• Aviso Prévio Trabalhado e Indenizado – Regras e procedimentos a serem observados
• Lei 12.506/2011 – Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
• Tipos de Rescisão do Contrato de trabalho (orientações e cálculo) – Iniciativa do empregador, pedido de demissão, término do contrato de trabalho, término antecipado (artigos 479 e 480 da CLT), rescisão por justa causa, rescisão indireta e rescisão por acordo entre as partes (conforme incluído pela Reforma Trabalhista)
• Cálculo das verbas rescisórias (saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, 13º salário indenizado, férias proporcionais, férias vencidas, férias sobre o aviso prévio indenizado, 1/3 de férias na rescisão, etc)
• Tributação de INSS e IR sobre as verbas rescisórias (cálculo e orientações)
• Multa rescisória do FGTS – Atualizado com a Lei 13.932/19
• Indenização adicional
• Baixa na CTPS em caso de aviso prévio indenizado
• Prazos para pagamento da rescisão e entrega dos documentos – novas regras