A Receita Federal publicou, um edital abrindo um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias de pequeno valor. De acordo com o programa, poderão ser parceladas dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 62.700), tendo descontos de até 50%.
O benefício pode ser acessado por pessoas físicas, microempresas e companhias de pequeno porte. No site da Receita , as inscrições vão de 16 de setembro a 29 de dezembro.
Para se inscrever, o contribuinte deverá preencher o requerimento no portal do Centro Virtual de Atendimento na página da Receita Federal , na parte escrita “transação”. O edital está disponível na página do Fisco .